Legislação referente aos Grêmios Estudantis
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
(Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Art. 12 -13 e 14 – Estabelece diretrizes para uma educação Democrático/ participativa nas Unidades Escolares).
Lei nº 8069 – 13/07/1990
http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/13/1990/..%5C..%5C33%5C1990%5C8069.htm
(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Cap. IV – artigo 53 – parágrafo IV).
Lei 444
www.educacao.sp.gov.br/lise/legislacaocenp/.../LC%20444_%2085.doc
(Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. No artigo 95 fala sobre Conselho Escolar no qual 25% de alunos devem ser conselheiros.)
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Lei nº 7398 – 04/11/1985
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7398.htm
(Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá providências correlatas).
Comunicado SE de 26 de setembro de 1986 - Esclarece sobre a implantação e implementação dos grêmios estudantis
http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/comSE26_09_86.htm
Lei 15.667 -12/01/2015
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15667-12.01.2015.html
(Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.)
Estatuto do Grêmio Estudantil – Instituto eu sou da paz – Caderno Grêmio em Forma
http://www.soudapaz.org/upload/pdf/caderno_gremioemforma.pdf
Para qualquer dúvida ou esclarecimentos entrar em contato com
sonia.brancaglion@educacao.sp.gov.br – 3255-0033
ricardo.dias@educacao.sp.gov.br – 3351-0053
